Questão de Testes Anteriores

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UFT/COPESE
2019
Média

Enunciado

A Lei Federal n° 6.766, de dezembro de 1979, institui normas sobre o parcelamento do solo urbano, visando regular a ocupação urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao conteúdo dessa Lei.

Escolha uma alternativa

A. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.B. Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento),salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.C. Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco)metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.D. Ao longo de águas correntes e dormentes, as autoridades competentes podem determinar a reserva de uma faixa não edificável menor do que 15 (quinze) metros.

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