Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico: 1. A política de subsídios. 2. Mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços. 3. As hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços. Quais estão corretas?