Questão de Testes Anteriores

De acordo com o decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24__________________de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, considera-se: 1. deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. 2. deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade deque se altere, apesar de novos tratamentos. 3. deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ,2.000Hz e 3.000Hz. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao art.3°