Questão de Testes Anteriores

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2019
Média

Enunciado

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito do Conselho Tutelar é INCORRETO o que se afirma em:

Escolha uma alternativa

A. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4(quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.B. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.C. Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.D. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pelasociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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