Questão de Testes Anteriores

Para Costa, a promulgação da Constituição de 1988 e a edição de leis orgânicas posteriores inserem novos atores na cena política, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas. Esta participação foi proposta dada a possibilidade de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido de, cada vez mais, ele atendera-os interesses da maioria da população. Nessa direção, o pioneirismo deste processo foi assumido pela área da