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Enunciado

O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG). O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades que foram afetadas pelo rompimento da barragem Ida Mina Feijão, em Brumadinho.” Disponível em: . Acesso em: 2 nov. 2019. O TAP-E Pataxó reconhece os indígenas das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hã e como vítimas indiretas do rompimento da barragem I da Mina Feijão, em Brumadinho, uma vez que eles

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