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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 20 de setembro de 2019, a medida provisória (...) que pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, focando em micro e pequenos negócios. Entre-as principais mudanças, a MP flexibiliza algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco. (Veja, 20/09/2019. Disponível em: . Adaptado) A notícia refere-se à: