Questão de Testes Anteriores

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EXCELÊNCIA SELEÇÕES & CONCURSOS PÚBLICOS
2019
Média

Enunciado

Com base no Código Tributário Municipal de Taubaté- SP. Lei complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1990 e suas alterações , Art. 11 O valor venal dos terrenos será apurado em função dos seguintes elementos, considerados em conjunto ou isoladamente, a critério da Administração Tributária:Parágrafo Único - Na determinação do valor venal do terreno não serão considerados: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao artigo e parágrafo citado acima:

Escolha uma alternativa

A. o valor dos bens imóveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização,exploração, aformoseamento ou comodidade; as vinculações restritivas do direito de propriedade e o estatuto de comunhão; o valor das construções ou edificações, nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III eIV, do art. 8º.B. o valor corretamente declarado pelo contribuinte; o índice médio de valorização correspondente ao setor de situação do terreno; o preço de terreno nas últimas operações de compra e venda realizadas nos respectivos setores.C. a existência de equipamentos urbanos, tais como água,esgoto, pavimentação, iluminação e limpeza pública e outros melhoramentos implantados pelo Poder Público;os acidentes naturais e outras características físicas do setor; índice de desvalorização da moeda.D. Nenhuma das alternativas.

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