Questão de Testes Anteriores

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CEV/URCA
2021
Média

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.

Escolha uma alternativa

A. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município.B. O fato gerador do IPTU ocorre, anualmente, no dia décimo de janeiro de cada exercício.C. O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as transferências de titularidade.D. Contribuinte do Imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do bem-imóvel.E. Na impossibilidade de eleição do proprietário ou titular do domínio útil, em virtude do mesmo ser imune do Imposto, dele estar isento, ser desconhecido ou não localizado, será responsável pelo tributo aquele que estiver na posse do imóvel.

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