Questão de Testes Anteriores

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ADVISE
2019
Média

Enunciado

O Decreto no 5.504/2005 estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. De acordo com o referido Decreto, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica não precisa ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.B. Os órgãos, entes e instituições convenentes, firmatários de contrato de gestão ou termo de parceria, ou consorciados não deverão providenciara transferência eletrônica de dados, relativos aos contratos firmados com recursos públicos repassados voluntariamente pela União para o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais -SIASG, de acordo com instrução a ser editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.C. A realização do pregão nunca será obrigatória e inexistirá preferência para a realização na forma eletrônica.D. As transferências voluntárias de recursos públicos da União subsequentes, relativas ao mesmo ajuste, serão condicionadas à apresentação, pelos convenentes ou consorciados, da documentação oudos registros em meio eletrônico que comprovem a realização de licitação nas alienações e nascontratações de obras, compras e serviços com os recursos repassados a partir da vigência do Decreto.E. Os órgãos, entes e entidades privadas sem finslucrativos, convenentes ou consorciadas com aA) A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica não precisa ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente. União, não poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico próprios ou de terceiros.

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