Questão de Testes Anteriores
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Testes Anteriores
- IBADE
- 2021
- Média
Enunciado
Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -CNDH, assinale a alternativa CORRETA. Constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH: