Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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IBADE
2021
Média

Enunciado

Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre o Estatuto do índio, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma alternativa

A. Cabe a União a posse permanente das terras que habitam e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes (Art. 22)B. Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte (Art. 57)C. As penas de reclusão e de detenção dos índios serão cumpridas, obrigatoriamente, em estabelecimento prisional próprio e exclusivo para estes (Art. 56 § único)D. As terras indígenas deverão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena ou pelos silvícolas (Art. 18)E. Não será permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio (Art. 14 § único)

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