Questão de Testes Anteriores

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EDUCA
2020
Média

Enunciado

A Lei n.º 8.142 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde normatiza alguns requisitos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos financeiros. Assim, assinale a alternativa que contempla esses requisitos expressos nesta Lei.

Escolha uma alternativa

A. Fundo de Saúde, conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.B. Fundo de Saúde, conselho de Saúde não sendo obrigatória a sua composição paritária, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação.C. Fundo de Saúde, conselho de Saúde com composição paritária, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.D. Fundo de Saúde, conselho de Saúde não sendo obrigatória a sua composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.E. Fundo de Saúde, conselho de Saúde com composição paritária, relatórios de gestão, contrapartida de recurso para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos e seis meses para sua implantação.

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