Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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CPCON/UEPB
2020
Média

Enunciado

No que diz respeito à competência tributária e à capacidade tributária ativa, é CORRETO o que se afirma em:

Escolha uma alternativa

A. A competência tributária é indelegável, inclusive a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis,serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.B. Entidade competente é a pessoa jurídica de direito público indicada pela Constituição Federal para instituir o tributo. A entidade competente também é, quase sempre, o sujeito ativo da respetiva obrigação tributária.C. A contribuição sobre a iluminação pública é de competência comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.D. Os Municípios, a quem lhes pertence parte da receita proveniente do Imposto Territorial Rural – ITR, podem conceder isenções desse imposto.E. Os territórios têm competência tributária.

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