Questão de Testes Anteriores

O lançamento do crédito tributário é de responsabilidade do ente tributável detentor da competência tributável, prevista na Constituição Federal. Há várias modalidades de lançamentos: auto lançamento ou de ofício, lançamento por declaração e lançamento por homologação. Sobre o lançamento por homologação, assinale a afirmação correta.