Questão de Testes Anteriores
- Testes Anteriores
- AMEOSC
- 2021
- Média
Enunciado
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica (Lei no 11.340/2006, Art. 9): 1. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. 2. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta. 3. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 01 (um) ano. 4. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. 5. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. Após análise, marque a alternativa CORRETA: