Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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FAUEL
2021
Média

Enunciado

A respeito das Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, exclusivamente conforme a CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

Escolha uma alternativa

A. A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.B. Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta não deverá ser anulada, sem repetição do indébito.C. Podem ser suprimidos ou reduzidos, por meio de acordo coletivo, os direitos dos empregados referentes ao repouso semanal remunerado.D. As convenções e os Acordos serão celebrados prescrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, dispensado o registro.

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