Questão de Testes Anteriores
Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.
- Testes Anteriores
- AVANÇASP
- 2021
- Média
Enunciado
No que se refere ao Decreto-Lei n. 4.657/1942,com a redação dada pela Lei n. 12.376/2010 , analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: 1. Integra implicitamente o Código Civil. 2. Dispõe sobre a aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço. 3. Estabelece regras quanto à vigência das leis.