Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: 1. É da competência dos Municípios. 2. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. 3. O possuidor do imóvel também é contribuinte do imposto.