Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
A volta das aulas presenciais tem sido um dos temas mais debatido neste momento, dada a baixa do quadro de risco da covid-19, principalmente porque não há consenso entre pais e profissionais da educação, assim como, em alguns casos, entre Os poderes federal, estadual e municipal. De acordo com uma determinação de abril de 2020do Supremo Tribunal Federal, de quem é a competência para a tomada de decisões que, como esta, dizem respeito a ações para o combate da pandemia?