Questão de Testes Anteriores

A volta das aulas presenciais tem sido um dos temasmais debatido neste momento, dada a baixa doquadro de risco da covid-19, principalmente porquenão há consenso entre pais e profissionais daeducação, assim como, em alguns casos, entre ospoderes federal, estadual e municipal.De acordo com uma determinação de abril de 2020do Supremo Tribunal Federal, de quem é acompetência para a tomada de decisões que, comoesta, dizem respeito a ações para o combate dapandemia?