Questão de Testes Anteriores

A criança e o adolescente, segundo a Lei nº 8.069/90, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: 1. Direito de organização e participação em entidades estudantis; 2. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; 3. Direito de participar da elaboração de trabalhos, avaliações e atividades escolares; 4. Direito de retaliação em caso de meus tratos, castigo físico ou tratamento cruel e degradante; 5. Direito de ser respeitado por seus educadores. Dos itens acima: