Questão de Testes Anteriores

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PRÓ-MUNICÍPIO
2019
Média

Enunciado

Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente, identificamos que o direito à educação e, por conseguinte, o acesso à escola e à escolarização, são tratados no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Sobre esse capítulo, de acordo com o referido documento, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma alternativa

A. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: educação infantil, nas formas de creche e pré-escola; ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;B. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;C. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: educação infantil, nas formas de creche e pré-escola; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;D. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio, observando aspectos relativos à criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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