Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação garantido pela Constituição Federal e estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública. O Ensino Fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, é obrigatório: