Questão de Testes Anteriores

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí. 1. É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído. 2. A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental. 3. Os terrenos de marinha são “non a edificandi”, salvo indicações específicas do Plano Diretor. 4. Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o poder público usará, dentre outros instrumentos, a desapropriação por interesse social ou utilidade pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.