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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências. https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-quesao-e-para-que-servem-as-diretrizes-curriculares/ Nessa direção, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular(BNCC) afirmam que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em princípios, dentre eles: 1. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola; 2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar acultura, o pensamento, a arte e o saber; 3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; 4. valorização do profissional da educação escolar; 5. gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;