Questão de Testes Anteriores

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Testes Anteriores
FCC
2021
Média

Enunciado

Analise as seguintes situações: 1. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que o sistema de drenagem pluvial não sofria manutenção há meses. 2. Um policial envolve-se em troca de tiros com assaltantes e acaba baleando um pedestre que passava próximo ao local. Considerando as teorias vigentes sobre responsabilidade extracontratual do Estado e no entendimento dominante da doutrina e jurisprudência,

Escolha uma alternativa

A. na situação II, o ente estatal não será responsabilizado, pois o nexo causal decorreu de comportamento de terceiro, no caso, o assaltante.B. na situação I, haverá responsabilidade estatal na modalidade subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, uma vez patenteado o mau funcionamento do serviço que deveria evitar ou minorar o evento danoso.C. em ambas as situações será aplicado o regime de responsabilidade objetiva, baseado na teoria do risco administrativo.D. na situação I, o ente estatal não será responsabilizado, pois se trata de situação de força maior, não imputável à atuação do Poder Público.E. em ambas as situações será aplicado o regime de responsabilidade subjetiva, desde que comprovada a culpa dos agentes públicos envolvidos nas atividades.

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