Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a: 1. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a conveniência e a oportunidade da contratação. 2. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado. 3. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato. 4. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial. Estão corretos: