Questão de Testes Anteriores

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IBADE
2019
Média

Enunciado

Buscando conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente, diversos países passaram a adotar legislações que visassem compor esse equilíbrio. No Brasil, surgiu em 1985 a Lei 7347, a qual prevê a possibilidade de:

Escolha uma alternativa

A. organizações não-governamentais (ONGs) receberem do governo incentivos econômicos e fiscais para promover a defesa do meio ambiente.B. organizações não-governamentais (ONGs) criarem leis visando a proteção do meio ambiente e de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.C. empresas que inevitavelmente degradam o meio ambiente com sua operação, como mineradoras, produtoras de papel, entre outras, obtenham licenças ambientais automáticas, bastando pagar o valor determinado pelo IBAMA, através de guia recolhimento da União (GRU).D. associações dos direitos dos índios proporem ação em defesa da utilização de vestimenta igual a do homem branco, como calça jeans e camisa, bem assim armamento, como canivete e facão.E. associações proporem em juízo ação civil pública em defesa do meio ambiente, sob a condição de que a associação exista há pelo menos um ano e, ao mesmo tempo, inclua entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.

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