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Questão de Testes Anteriores

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  • Testes Anteriores
  • COMPERVE/UFRN
  • 2019
  • Média

Enunciado

A prescrição é conhecida como ato-fato caducificante cujo suporte fático é a titularidade de um direito, de uma pretensão, uma inação do titular e a passagem do tempo. Nesse sentido, o prazo da prescrição pode ser

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