Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo: 1. Lacuna ocorre quando há duas normas contraditórias no mesmo ordenamento jurídico. 2. O costume pode se tornar norma jurídica em caso de lacuna, caso acolhido em decisão judicial. 3. Em caso de lacuna, o ordenamento jurídico autoriza o recurso a analogia e princípios. 4. Na analogia, aplica-se a norma a um caso semelhante, mas não previsto na hipótese normativa. Assinale a alternativa correta.