Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Testes Anteriores
UFPR
2021
Média

Enunciado

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

Escolha uma alternativa

A. Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de recurso extraordinário contra o acórdão do Plenário que decide o incidente de inconstitucionalidade.B. Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação declaratória de constitucionalidade contra ato normativo federal ou estadual.*C. Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias.D. Compete ao Supremo Tribunal Federal o processamento e o julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra regulamento presidencial que dispõe sobre a organização da administração federal.E. A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade ocorrerá por voto de seis ministros, se houver pedido expresso das partes.

Preparando sua resposta…