Questão de Testes Anteriores

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INSTITUTO SUSTENTE
2021
Média

Enunciado

Sobre o orçamento brasileiro, e com base na Constituição Federal e nas leis 4.320/64 e 101/00, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. No âmbito da legislação concorrente, a competência dos estados limitar-se-á a estabelecer normas gerais.B. Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.C. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.D. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita de capital prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.E. Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização dareceita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público promoverão, nos 60 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios legais.

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