Questão de Testes Anteriores

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UFPR
2019
Média

Enunciado

A aposentadoria compulsória é p revista há longo tempo na legislação pertinente aos regimes próprios de previdência, visando a renovação dos quadros da carreira pública a partir da fixação de uma idade limite a partir da qual não se pode dar continuidade à atividade na Administração Pública. Considerando essa in formação, assinale a alternativa correta a respeito dessa matéria.

Escolha uma alternativa

A. A aposentadoria compulsória aos 75 anos proporciona, obrigatoriamente, proventos integrais a quem se aposenta através dessa modalidade de benefício.B. A Lei Complementar nº 14 4/2014 assegura aposentadoria compulsória aos policiais civis aos 65 a nos de id ade, o que se justifica em face das peculiaridades da carreira.C. A Lei Complementar nº 152/2015 ampliou para todo o funcionalismo público a possibilidade de apos entadoria compulsória aos 75 anos, a té então reservada pela Emenda Constitucional 88/2015 aos membros de Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal.D. A Emenda Constitucional 88/2015 elevou a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Essa regra, porém, só se aplica àqueles que tenham ingressado no serviço público após a data de promulgação da referida Emenda Constitucional.E. Os titulares e servidores de serventia extrajudicial estão sujeitos à aposentadoria compulsória.

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