Questão de Testes Anteriores

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FCC
2019
Média

Enunciado

No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poder

Escolha uma alternativa

A. Legislativo, em caráter repressivo ou a posteriori, na hipótese de não a provação d e projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça de qualquer uma de suas casas.B. Legislativo, em caráter preventivo, na hipótese de sustação de lei delegada do Poder Executivo que exorbite dos limites da delegação legislativa.C. Legislativo, na hipótese de não aprovação de medida provisória, por atendimento dos pressupostos constitucionais pertinentes.D. Executivo, em caráter repressivo ou a posteriori, quando do veto do Presidente da República a projeto de lei, por entendê-lo inconstitucional, no todo ou em parte.E. Judiciário, de forma preventiva, nos julgamentos realizados pelos tribunais em observância à cláusula d e res erva de plenário.

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