Questão de Testes Anteriores

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EPBAZI
2019
Média

Enunciado

Acerca do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma alternativa

A. O controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma, bem como a sua não aplicabilidade ao caso concreto levado ao conhecimento da corte.B. A petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade indicará somente o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido, com suas especificações.C. O controle de constitucionalidade pode ser concentrado, o qual será exercido em um único órgão ou por um número limitado de órgãos criados para esse fim ou tendo nessa atividade sua função principal.D. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

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