Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
As “Disposições Constitucionais Gerais”, desdobradas no título IX da Carta Magna de 1988, são disposições esparsas que versam sobre temáticas variadas e que não foram inseridas em outros títulos em geral por tratarem de assuntos muito específicos. Sendo assim, acerca das “Disposições Constitucionais Gerais”, é incorreto afirmar: