Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
A regra constitucional disciplinada pelo artigo 5º garante que t odos são iguais perante a lei. Diante disso, analisar os itens abaixo: 1. O tratamento isonômico entre homens e mulheres declina que a regra se impõe para homens e mulheres tanto em direitos quanto em obrigações. 2. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 3. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da l ei, é um princípio que visa combater o poder arbitrário do Estado. Está(ão) CORRETO(S):