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2020
Média

Enunciado

De acordo com o Art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizesorçamentárias e os orçamentos anuais. Segundo esse texto constitucional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Escolha uma alternativa

A. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.B. estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.C. compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.D. orientará a elaboração da lei orçamentária anual,estabelecendo limites qualitativos e quantitativos na arrecadação tributária federal.

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