Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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UFPR
2021
Média

Enunciado

Sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. O interrogatório pode ser realizado em período de repouso noturno, sem que a realização do ato constitua abuso de autoridade nas hipóteses de cumprimento de prisão preventiva, temporária e captura em flagrante, ainda que sem a concordância do preso.*B. É típica a conduta da autoridade que deixa de comunicar imediatamente a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra esse preso à sua família ou à pessoa por ele indicada.C. Os crimes de abuso de autoridade só se processam mediante representação da vítima.D. É atípica a conduta da autoridade que prossegue como interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.E. A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não serve como fundamento para afastara configuração de abuso de autoridade.

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