Questão de Testes Anteriores

Giovane, primário e de bons antecedentes,subtraiu, para si, um pacote de biscoito/bolacha avaliado em R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos). Após ser denunciado pela prática do crime de furto, o Defensor Público em atuação, em sede de resposta à acusação (defesa prévia ), requereu a absolvição sumária de Giovane com base no princípio da insignificância. De acordo coma jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:a)