Questão de Testes Anteriores
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Enunciado
Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15: 1. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência. 2. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. 3. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante. Está CORRETO o que se afirma em: