Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Testes Anteriores
PGFN
2019
Média

Enunciado

Ainda conforme o CPC/2015, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. O pedido deve ser certo, sendo nele compreendidos os juros legais e a correção monetária; por seu turno, as verbas de sucumbência devem ser veiculadas em pedido autônomo e expresso, não sendo compreendidas no pedido principal.B. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.Não obstante, quando alegar sua ilegitimidade, não incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, mesmo que dele tenha ciência.C. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras asa legações de fato formuladas pelo autor, mesmo na hipótese em que o litígio versar sobre direitos indisponíveis.D. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Sendo assim, sentença de procedência em embargos à execução fiscal proposta pela União transitará em julgado caso não haja recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional, mesmo que o crédito tributário desconstituído ultrapasse amonta de 1.000 (mil) salários-mínimos.E. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.

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