Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

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PGFN
2019
Média

Enunciado

Em relação à teoria geral dos recursos e suas espécies, marque a alternativa CORRETA:

Escolha uma alternativa

A. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, o último somente na qualidade de parte; quando atuar como fiscal da lei, o Ministério Público deverá submeter previamente seu interesse recursal ao exame das demais partes.B. Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em sede descumprimento de sentença e liquidação, mas não nos processos de execução, cujas decisões são atacadas sempre por apelação parcial.C. É possível à União, em um primeiro momento, informar que não irá interpor recurso, mas ainda assim apresentá-lo em um segundo momento, quando melhor analisada a decisão, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público, mesmo em lides de natureza estritamente patrimonial.D. Na apelação, poderá o tribunal, ao constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos, julgá-lo desde já resolvendo-lhe o mérito, desde que a causa esteja em condições de imediato julgamento.E. O erro material não foi previsto como causa de pedir recursal dos embargos de declaração no CPC/2015.

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