Questão de Testes Anteriores

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Testes Anteriores
CESPE
2019
Média

Enunciado

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. O benefício da gratuidade de justiça não poderá ser concedido a estrangeiro não residente no Brasil.B. O trânsito em julgado de sentença estrangeira é requisito legal indispensável para a homologação desta no Brasil.C. São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que a fazenda pública não apresente impugnação.D. A comprovação da tempestividade de recurso especial, no caso de prorrogação de prazo em razão de feriado local, pode ocorrer posteriormente ao ato de interposição desse recurso.E. Associação de municípios e prefeitos possui legitimidade ativa para atuar como substituto processual de pessoas jurídicas de direito público.

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