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Questão de Testes Anteriores

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  • Testes Anteriores
  • CEBRASPE
  • 2019
  • Média

Enunciado

Determinado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens: 1. dispensa do pagamento de 20% dos créditos inscritos em dívida ativa devidos por empresas que gerassem mais de50 empregos diretos; 2. dispensa do pagamento de multas decorrentes de infrações à legislação tributária estadual consideradas de baixo potencial ofensivo; 3. pagamento do restante dos créditos em parcelas mensais e sucessivas de pelo menos 6% do faturamento mensal da empresa. Nessa situação hipotética, o referido programa do estado contemplou, respectivamente, as seguintes causas de suspensão da exigibilidade, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

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