Questão de Testes Anteriores

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UFPR
2021
Média

Enunciado

T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180,§1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de reclusão de 3 a 8 anos e mult

Escolha uma alternativa

A. . Ao final, foi condenado a uma pena de 5 anos em regime inicialmente fechado, justificada na reincidência específica. A sentença refutoua tese de insuficiência probatória alegada pela defesa e deixou de apreciar pedido de desclassificação, acatandode forma integral e remissiva os argumentos da acusação expostos nas alegações finais. A partir da narrativa, assinale a alternativa correta.a) A sentença de T.A. poderá ser anulada, pois a motivação deixa de apreciar pedido de desclassificação formulado pela defesa.B. A falta de valoração da prova ou ausência de apreciação de argumento invocado pela defesa de T.A. é sanável a partir de embargos declaratórios.*C. A defesa de T.A. poderá alegar que a motivação perrelationem acarreta a nulidade da sentença por vício de fundamentação.D. A falta de motivação é nulidade sanável, que pode ser reconhecida por meio de apelação, revisão criminal ou mediante habeas corpus a ser manejado pela defesade T.A.E. É discricionariedade do juiz refutar os argumentos ou considerar as provas invocadas insuficientes, não acarretando nulidade a simples ausência de valoraçãode prova produzida unilateralmente pela defesa de T.A.

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