Questão de Testes Anteriores

Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir. 1. De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo. 2. Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. 3. A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime defraude processual. 4. Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima. Estão certos apenas os itens