Questão de Testes Anteriores

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2019
Média

Enunciado

Sobre o disposto na Lei Maria da Penha a respeito das medidas protetivas de urgência, assinale a opção ERRADA.

Escolha uma alternativa

A. As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados.B. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.C. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz somente a requerimento do Ministério Público.D. A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

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