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Questão de Testes Anteriores

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  • 2019
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Enunciado

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 2. A representação pode ser retratada até o recebimento da denúncia. 3. Por se tratar de procedimento preparatório ao exercício da ação penal, o inquérito policial não pode ser dispensado pelo membro do Ministério Público. 4. No caso de crime praticado contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido. Assinale a alternativa correta.

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